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Quem somos
Este site pertence à Silveira, Godinho & Boaventura Sociedade de Advogados, com sede na Av. Dr. Durval Nicolau, 2365, Riviera de São João, São João da Boa Vista/SP, CEP 13874-788. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site.
Quais dados recebemos
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Para que usamos
- Responder ao seu contato e agendar o atendimento.
- Avaliar o seu caso e apresentar proposta de prestação de serviços.
- Prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
Esses tratamentos se apoiam, conforme o caso, na execução de procedimentos preliminares ou de contrato a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, incisos II, V e VI, da LGPD).
Sigilo profissional
Tudo o que você nos relatar está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Não compartilhamos as informações do seu caso com terceiros, salvo quando necessário para a própria defesa dos seus interesses ou por determinação legal.
Com quem os dados podem ser compartilhados
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Por quanto tempo guardamos
Mantemos as mensagens e documentos pelo tempo necessário para o atendimento e, quando houver contratação, pelo prazo exigido pela legislação e pelas regras profissionais aplicáveis, inclusive para a defesa do escritório e do cliente.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso, a correção ou a eliminação deles, além das demais providências previstas no art. 18 da LGPD, respeitadas as hipóteses legais de guarda obrigatória. Basta escrever para contato@sgbadvogados.com.br.
Alterações
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